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Prefeitura Municipal de Aratuípe

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Última atualização: 05 fevereiro 2024 às 15:39:57
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Prefeitura Municipal de
Aratuípe



Legislação Municipal


Legislação Municipal


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Decretos: 1

Regulamentação do Acesso à Informação: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Decretos 2020 013/2020 Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Aratuípe Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2017 016/2017 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Aratuipe, nos termos da Lei n.° 12.527/2011, e dá outras pro... Download
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